A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil. Foi incluído novamente no texto os jogos online, como cassinos virtuais, que o Senado havia retirado. O texto vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e sócio do site de apostas online Bettson, André Gelfi classificou a votação na Câmara como um momento histórico e divisor de águas da atividade dos jogos no Brasil.
“Para nossa surpresa, e satisfação, o texto foi bastante justo e equilibra os interesses sociais e fiscais e viabiliza de fato o fomento da indústria no Brasil. Hoje, com as empresas baseadas fora do Brasil, todo o investimento está fora do país, todo o emprego está fora do país”, disse Gelfi.
Segundo ele, agora será possível internalizar a atividade no país. O texto aprovado na Câmara prevê uma taxação de 12% sobre o faturamento das empresas, que terão que pagar também R$ 30 milhões para obter a licença de operação no país, e 15% sobre o lucro dos apostadores.
“O valor [de operação] é elevado, mas deve haver uma consolidação [de empresas], essa bagunça que a gente vê hoje tende a diminuir. A tolerância total com marcas de fora passa a diminuir, já que passa a valer a regulamentação, tem que estar no Brasil, e denúncias vão ocorrer para quem estiver fora do padrão”, disse Gelfi.
Para ele, a inclusão dos cassinos online no texto, e não apenas das apostas esportivas, foi fundamental para viabilizar a regulamentação.
“De R$ 10 gastos, R$ 7 são em jogos online e R$ 3 em apostas esportivas. Ou seja, se você tira os jogos online, R$ 7 estariam por aí. Sem isso você não conseguiria viabilizar os controles, as políticas de penalidades e salvaguardas. Foi uma decisão totalmente acertada”, afirmou Gelfi.
O próximo passo é, após a sanção da presidência, a criação das regras por parte do Ministério da Fazenda, para que de fato a regulamentação funcione. Isso deve ocorrer durante 2024.
"É um desafio que o Ministério da Fazenda terá para disciplinar os rituais”, finalizou Gelfi.
O dinheiro arrecadado pelo Governo Federal com a taxação do segmento será dividido para áreas como esporte, turismo, educação, saúde e segurança pública. As empresas terão que ter sede no Brasil e um dos sócios ser brasileiro. Além disso, o texto proíbe a colocação de máquinas de apostas em locais físicos.
