Mani Reggo pediu reconhecimento de união estável com Davi Brito,
Durante a passagem de Davi pelo BBB 24, ele se referia à Mani como sua esposa, assim como o próprio programa. No entanto, após sair vencedor do reality show, o baiano “mudou” o status de relacionamento, alegando que ainda estava “conhecendo” a empreendedora.
Mani Reggo era apresentada pela Globo como ‘esposa do Davi’
Mani não se manifestou publicamente sobre o processo, mas sua irmã, Fabiana Reggo, usou uma frase de Rui Barbosa para falar sobre o pedido. “‘Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles’”, comentou em uma postagem nas redes sociais.
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À Itatiaia, a advogada Luciana Estêvão destacou que
“Enquanto o casamento é celebrado por meio de uma cerimônia formal e é necessário o registro civil, a união estável não requer uma cerimônia específica. Ambos os tipos de relacionamento têm o reconhecimento legal e confere direitos e deveres aos parceiros”, disse.
A advogada também descreveu o que caracteriza uma união estável conforme as leis brasileiras. “A legislação prevê que, para caracterização da união estável, haja a convivência pública, contínua e duradora, estabelecida com o objetivo de constituição de família”, informou Luciana.
Mani e Davi ficaram juntos por cerca de um ano e meio, o que qualificaria como união estável. “Atualmente não há mais a necessidade de cumprir o requisito do lapso temporal de cinco anos de relacionamento para conseguir pleitear o reconhecimento da união estável”, acrescentou a advogada.
Além de não ser mais necessário que o casal tenha um tempo determinado de relacionamento para que o vínculo seja considerado como união estável, também não é preciso que morem no mesmo local. “A coabitação também não é um elemento indispensável, ela contribui para a caracterização, porém não é obrigatório viver sob um mesmo teto”, destacou.
A Itatiaia entrou em contato com a assessoria de Mani e Davi e, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
