O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a exibição da edição da Linha Direta que tratará do assassinato do menino Henry Borel. A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, acusado de matar o menino, conseguiu uma liminar para impedir que o programa seja exibido. A Globo recorreu da decisão e o episódio irá ao ar na noite desta quinta (18).
De acordo com a reportagem do UOL, a decisão de Gilmar Mendes aponta que a defesa de Jairinho tem “o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”.
Conforme documento divulgado, a juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, disse que “o processo ainda pendente de julgamento e exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que podem ser alegados”.
Em outra parte do texto, destaca que “o réu deverá ser julgado por um corpo de juízes leigos e tal exposição poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores”. Porém, o caso não ocorre em segredo de Justiça e o julgamento ainda não tem data definida.
Censura
Gilmar Mendes rebateu o argumento apontou censura. “A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”.
