Nova lei define requisitos mínimos para escolas públicas no Brasil
Critérios estabelecidos são para escolas da educação básica
Uma lei publicada nessa quinta-feira (26) no Diário Oficial da União determina quais são os requisitos mínimos que uma escola pública da educação básica deve ter para funcionar no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
A lei exige que as escolas tenham número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com condições adequadas de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A última atualização do Painel de Estatísticas da Educação Básica, com dados de 2025, revela que o Brasil tem 178.766 escolas na educação básica. Dessas, 52% contam com biblioteca e sala de leitura. Além disso, apenas 11% têm com laboratórios de ciência e 28,3% dispõem de laboratórios de informática.
O relatório também aponta que 2,7% das escolas não têm banheiro. Das instituições, somente 38,7% possuem quadras de esportes.
Combate à violência contra a mulher nas escolas
O Diário Oficial da União dessa quinta-feira (26) também publicou a Portaria Interministerial MEC/Mulheres nº 2. Com a lei, as escolas deverão distribuir material didático que ensine sobre direitos humanos. O conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher deve será adequado conforme o nível de ensino.
Também foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento estabelece orientações para universidades públicas em eventuais situações de violência de gênero.
Os dois ministérios ainda assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. O objetivo é elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Formada em Jornalismo pela Puc Minas, Paula Arantes produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil, Mundo, Orações e Entretenimento no portal da Itatiaia. Atualmente, colabora com a editoria Meio Ambiente. Antes, passou pelo jornal Estado de Minas.