Minas autoriza pagamento do Adveb a 2.347 servidores da Educação
Efetivação do pagamento requer a atualização periódica do cadastro funcional no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap)
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou no Diário Oficial a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) a 2.347 servidores efetivos da rede estadual de ensino. A medida representa um impacto financeiro anual de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.
A liberação foi operacionalizada em dois atos. O primeiro atende 41 servidores, correspondendo a um montante de R$ 108,1 mil por ano. O segundo ato contempla 2.306 profissionais, somando um investimento anual de R$ 6,9 milhões.
Com essa publicação, o total de servidores contemplados pelo Adveb entre janeiro e agosto soma 11.289 profissionais, resultando em um custo anual projetado em aproximadamente R$ 33,1 milhões.
No acumulado do período, 1.307 servidores obtiveram o 1º Adveb, com custo anual de R$ 3,4 milhões, enquanto 9.982 receberam o 2º Adveb, totalizando R$ 29,7 milhões anuais.
Regulamentado pela Lei nº 21.710/2015, que versa sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, o Adveb concede um acréscimo de 5% sobre o vencimento básico a cada cinco anos de efetivo exercício.
A efetivação do pagamento requer a atualização periódica do cadastro funcional no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), procedimento sob responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino.
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