Senado analisa projeto que transforma Cefets de MG e do RJ em universidades nesta terça (2)

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (2) um projeto de lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está na pauta da sessão deliberativa prevista para as 14h.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 prevê que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) passe a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Já o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) seria transformado na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

De acordo com o texto, as novas instituições terão estrutura e competências próprias de universidades federais, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, permanecendo vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).

O projeto estabelece que as universidades poderão ofertar cursos de graduação, pós-graduação, educação profissional técnica de nível médio e programas de formação continuada, além de atuar na formação de professores para o ensino técnico. A estrutura administrativa prevê uma reitoria como órgão executivo e um conselho universitário como instância máxima de deliberação.

O patrimônio das futuras universidades será composto pelos bens, instalações e recursos atualmente pertencentes aos Cefets, além de eventuais aquisições e doações. O financiamento deverá ocorrer por meio de recursos da União, receitas próprias, convênios e outras fontes previstas em lei.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) do Senado, com parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE). No relatório, o ex-ministro da Educação destacou que as duas instituições já desenvolvem atividades de ensino superior, pesquisa e inovação, e argumentou que a mudança reconhece a evolução histórica dos Cefets e fortalece a educação tecnológica no país.

Segundo o parecer, a transformação pode ampliar a capacidade de formação de profissionais qualificados e contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e regional.