Pé-de-Meia: saiba como autorizar uso da conta Caixa para menores de 18 anos

Os beneficiários do Pé-de-Meia com menos de 18 anos precisam da autorização dos pais para movimentarem suas contas Caixa. Os incentivos mensais de R$ 200 podem ser sacados assim que o pagamento for feito, enquanto o depósito de R$ 1000 pela conclusão de uma das séries e o adicional pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficam retidos na poupança e só podem ser movimentados após a formatura.

A mãe ou o pai do aluno podem liberar o uso do estudante pelo aplicativo do Caixa Tem. Caso a autorização seja feita por demais responsáveis legais, é necessário realizar o procedimento em uma agência da Caixa.

Após a autorização, os alunos podem movimentar os valores pelo Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa (ATM), lotéricas e correspondentes Caixa Aqui usando o saque digital com token e cartão da conta. No caso de pessoas com 18 anos ou mais, o acesso é liberado automaticamente.

Como fazer a liberação da conta Caixa Tem

1º passo

Primeiro acesso ao CAIXA Tem:

• Baixe o CAIXA Tem na loja de aplicativos do seu celular;
• Abra o CAIXA Tem e toque em “Entrar no CAIXA Tem”;
• Digite seu CPF e depois seu número de celular;
•  Aceite os termos de uso do CAIXA Tem e faça a validação pelo WhatsApp. Em alguns celulares ela ocorre automaticamente. Em outros, você precisa copiar o código recebido no WhatsApp e colar no CAIXA Tem.
• Agora é hora da foto! Vá para um lugar iluminado, com fundo claro e siga as instruções em tela.
• Por último cadastre sua senha. Ela deve ter 6 números e não pode ser seu CPF, data de nascimento ou telefone, nem números sequenciais

2º passo

Para o Estudante (menor de idade)

• Fazer login com CPF e senha;
• Será exibida a seguinte mensagem: “Verificamos que você está no programa Pé-de-Meia do governo federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário que a mãe, o pai ou o responsável legal siga o passo a passo referente ao seu perfil para liberar o estudante a movimentar a conta.”

3º passo

Para o Responsável Legal (mãe):

• Baixe o CAIXA Tem na loja de aplicativos do seu celular, ou caso já tenha instalado, verifique a necessidade de atualizá-lo;
• Fazer login com CPF e senha;
• Acessar o ícone do programa Pé-de-Meia ou Autorizar acesso ao Jovem;
• Inserir o CPF do estudante e confirmar seus dados;
• Selecionar o perfil Mãe ou Pai;
• Ler e aceitar o Termo de Consentimento;
• Confirmar com a senha do CAIXA Tem.
• Para o pai, é necessário tirar uma foto do RG do estudante. O aplicativo apresentará dicas para tirar a foto com qualidade e irá solicitar a foto da frente e do verso do documento. A autorização nesse caso ocorrerá em até 48 horas. Caso o estudante não tenha RG , o desbloqueio deverá ser realizado em uma agência CAIXA.

Para o Responsável Legal (quando não for pai ou mãe):

Caso o responsável legal não seja o pai ou a mãe, o consentimento deverá ser realizado presencialmente pelo responsável legal em uma agência da CAIXA, mediante apresentação de documento legal que comprove a guarda do menor (termo de tutela/curatela, decisão judicial, Guia de Acolhimento Institucional ou Familiar).

Pagamentos do mês de abril

O programa Pé-de-Meia paga R$ 200 aos beneficiários neste mês. A parcela é referente ao Incentivo Frequência e contempla os alunos que tiveram pelo menos 80% de comparecimento às aulas em fevereiro deste ano.

Para saber se vai receber, o estudante deve usar a Página de Consulta do programa. No site, o beneficiário pode entender por que recebeu ou não as parcelas, quando será o depósito e quais ações devem ser tomadas caso haja algum erro.

Calendário de pagamento deste mês:

• 27/04: nascidos em janeiro e fevereiro
• 28/04: nascidos em março e abril
• 29/04: nascidos em maio e junho
• 30/04: nascidos em julho, agosto, setembro e outubro
• 04/05: nascidos em novembro e dezembro

Como se inscrever e quem pode participar

O Pé-de-Meia é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino. É necessário que a família do aluno esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 19 e 24 anos, podem ser contemplados pelo programa, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).