A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou ao WhatsApp que a ferramenta “Comunidades” seja implementada no Brasil apenas em janeiro de 2023. Divulgada como parte de um novo pacote de recursos do aplicativo, o WhatsApp Comunidades permitirá que grupos sejam integrados por áreas de interesse e que mensagens sejam enviadas para milhares de pessoas.
Segundo o MPF paulista, a medida tem objetivo de evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada neste ano, em momento no qual as fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país.
Entre os motivos de preocupação apontados pelo órgão, está o fato de que usuários no papel de administradores destas Comunidades poderão, valendo-se de “avisos”, mandar mensagens para todos os milhares de integrantes dos grupos que elas congregarem, de uma só vez. Tal recurso, a depender de como será usado após ser implementado, poderá aumentar a capacidade de as pessoas viralizarem conteúdos por meio do aplicativo.
“O Ministério Público Federal, ad cautelam, em defesa do regime democrático, do direito à informação e da segurança da população e das instituições brasileiras, recomenda à WhatsApp LLC que se abstenha de implementar o “Whatsapp Comunidades”, em todo o território brasileiro, até o início de 2023, e apresente, no prazo de até 6 meses, relatório detalhado analisando os eventuais impactos da funcionalidade sobre a atual política de contenção à desinformação em vigor na plataforma, com foco naquela que pode colocar em risco processos democráticos, como o ora em curso, e os direitos fundamentais neles envolvidos”, diz o parecer.
Em comunicado oficial enviado à Itatiaia, o WhatsApp informa que recebeu a recomendação do MPF sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil. “Valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade”, diz a nota.
