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A concessão é para “prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoramento, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário”.
Os documentos de habilitação - apresentados pela licitante INC SPA - foram analisados, com apoio da B3, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e pela equipe técnica de engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem. A análise ocorreu também com apoio jurídico.
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“[...] classificada em primeiro lugar na sessão de abertura dos Envelope 2 – Proposta Econômica, conforme resultado da ordem de classificação das Propostas Econômicas publicado em 16/08/2022. Considerando a regularidade de todos os documentos contidos no Envelope 3 - Documentos de Habilitação, bem como o atendimento a todas as exigências contidas no edital, esta Comissão julga como habilitada, e, consequentemente, declara vencedora do certame, a licitante INC SPA”, diz o documento.
As demais empresas que participaram do leilão podem recorrer e apresentar recurso caso acreditem ter irregularidades nos documentos. A secretaria tem 24 dias para avaliar.