O delegado Rafael Horácio, acusado de atirar e matar o caminhoneiro Anderson Candido de Melo após uma briga de trânsito, teve o habeas corpus negado pela Justiça, nesta quarta-feira (21). Outros dois pedidos de HC feitos pela defesa do delegado já tinham sido negados.
Na justificativa da decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais argumentou que “o crime de homicídio é causador de temeridade no seio da sociedade, não podendo o Poder Judiciário fechar os olhos a esta realidade. A paz social deve ser restabelecida, ainda que, para tal, seja sacrificada a liberdade individual do Paciente, pois, caso contrário, a sua liberdade representaria não apenas risco à ordem pública, como teria o condão de gerar sentimento de impunidade, tanto no seio social, quanto no próprio acusado”.
No primeiro pedido de habeas corpus, a defesa do delegado alegou que a prisão de Rafael seria irregular, já que não havia sido requerida pela acusação. A Justiça afirmou que o pedido de prisão veio do Ministério Público de Minas Gerais durante a audiência de custódia.
Em um outro momento, a defesa de Rafael fez um segundo pedido de habeas corpus argumentando que ele é um servidor público e sem a antecedentes criminais. A Justiça, por sua vez, considerou que o crime cometido foi violento e que Rafael é considerado perigoso.
Os advogados de defesa de Rafael Horácio também já haviam recorrido a decisão de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal, alegando que não havia sido realizada uma audiência de custódia no prazo de 24h do crime. Entretanto, o ministro Alexandre de Morais confirmou a realização da audiência e manteve a prisão.
Rafael Horácio, delegado da Polícia Civil, está