A Prefeitura de Belo Horizonte vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Serra do Curral seja tombada imediatamente. A decisão foi informada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em mensagem postada na rede social na manhã desta terça-feira (6).
“O tombamento provisório está pronto para ser aprovado há 2 meses, mas a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural foi suspensa por uma decisão judicial. A PBH vai ao STF pedir a liberação para que a reunião aconteça já”, escreveu o prefeito. “Seguirei trabalhando duro para defender a nossa Serra do Curral, que é um patrimônio de todos os mineiros”, finalizou.
Uma decisão da Justiça impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP) de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral, patrimônio da capital mineira.
A PBH recusou nesta terça-feira (6) a proposta de cronograma de tombamento apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). “A proposta foi considerada insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do CONEP para 2023”, diz nota.
Para a PBH, o adiamento do tombamento provisório ‘não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral, de modo que insiste na sua total proteção até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo’.
“Inicialmente, a reunião do CONEP deveria ter ocorrido em julho de 2022, mas foi suspensa por ordem judicial. Na conciliação, foi proposto um cronograma no qual a reunião poderia ocorrer, mas somente em 2023”.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) defende a necessidade de deliberação urgente do CONEP sobre o tombamento provisório da Serra do Curral e cita prejuízo à coletividade com a postergação.
