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Juíza que proibiu aborto legal em menina de 11 anos deixa o caso após promoção

Por decisão de Joana Zimmer, a criança foi mantida em um abrigo para que não efetuasse o procedimento. Promoção da magistrada não tem relação com a repercussão do caso

Magistrada proibiu que a criança de 11 anos realizasse o aborto, legalizado em caso de estupro

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou a interrupção legal da gravidez de uma menina de 11 anos que foi estuprada, em Santa Catarina, deixou o caso. A magistrada foi promovida "por merecimento" para a Comarca de Brusque na semana passada.

A mudança anunciada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não tem relação com a repercussão negativa pela decisão que evita que a criança faça um aborto legal. Em publicação do dia 15 de junho, o TJSC afirmou ter decidido "por merecimento da magistrada Joana Ribeiro para o cargo de juiz de Direito da Vara Comercial da comarca de Brusque".

Divulgado em reportagem especial do The Intercept em parceria com o Portal Catarinas, o caso da criança de 11 anos que teve um aborto legal negado pela justiça de Santa Catarina ganhou repercussão nacional. Em audiência judicial realizada em 9 de maio, a juíza questionou se a menina "suportaria ficar mais um pouquinho" grávida e sugeriu que a gravidez fosse mantida por "uma ou duas semanas".

Em nota publicada nessa segunda-feira (20), o tribunal informou que a Corregedoria-Geral instaurou um pedido de análise da conduta de Joana Ribeiro Zimmer. Anteriormente alegando que a presença da menina de 11 anos em um abrigo visava a proteção contra o agressor, a magistrada passou a alegar o "risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

A juíza afirmou, em nota enviada à reportagem do The Intercept e do Portal Catarinas, que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.

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