Trump alega que Brasil interfere nos EUA e renova emergência nacional contra o país
Medida classifica o Brasil como ameaça 'incomum e extraordinária' aos EUA, citando interferência na economia e violação de direitos humanos; ordem já foi derrubada pela Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo o país classificado como uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança, política externa e economia norte-americanas. A decisão, publicada nesta terça-feira (28) e com divulgação oficial prevista para esta quarta-feira (29) no Federal Register, não produz efeitos práticos adicionais, apenas renova a declaração feita em 2025.
A medida prolonga por mais um ano a ordem executiva baseada na Ieepa (International Emergency Economic Powers Act), legislação que autoriza o presidente dos EUA a adotar ações econômicas em situações de emergência. A emergência original havia sido declarada em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, que, na ocasião, foi julgada ilegal pela Suprema Corte dos EUA. Naquele ano, Trump anunciou uma tarifa adicional de 40% em produtos brasileiros, fundamentando a decisão na legislação da década de 1970 que concede poderes para sanções econômicas.
Ao justificar a renovação, o documento oficial afirma que os argumentos apresentados no ano anterior permanecem válidos. A Casa Branca argumenta que as políticas, práticas e ações do governo brasileiro continuam a interferir na economia dos Estados Unidos, restringindo a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violando direitos humanos e prejudicando os interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
A notificação também reitera críticas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam promovendo perseguição política contra o ex-mandatário, seus familiares e apoiadores. Esse cenário, de acordo com o documento, contribui para um "colapso deliberado do Estado de Direito", além de promover intimidação por motivação política e violações de direitos humanos, incluindo a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet.
A prorrogação foi adotada com base na National Emergencies Act, lei que permite ao presidente dos Estados Unidos renovar anualmente emergências nacionais previamente declaradas.
Veja a tradução na íntegra do comunicado da Casa Branca, datado de 28 de julho de 2026:
"Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência nacional em relação ao Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – 50 U.S.C. 1701 e seguintes), para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, violam o direito à liberdade de expressão de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, infringem os direitos humanos e comprometem o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivos políticos naquele país e para violações de direitos humanos.
Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Por essa razão, a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor após 30 de julho de 2026. Assim, de acordo com a Seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.
Este aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso.
Casa Branca,
28 de julho de 2026."
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