Justiça de São Paulo aprova recuperação judicial do grupo Casas Bahia

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo aprovou o processamento da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas integrantes do conglomerado varejista. A decisão judicial ratifica a manutenção da suspensão de ações e execuções contra o grupo por 180 dias, contados a partir de 19 de agosto, e determina o prazo de 30 dias para a apresentação de documentação pendente, sob pena de revogação do deferimento.

O pedido de recuperação judicial foi protocolado pela companhia em 16 de agosto, registrando um passivo total de R$ 17,3 bilhões. Do valor reportado, R$ 16,4 bilhões referem-se a créditos quirografários — categoria que não conta com garantia real. À época do ajuizamento, a empresa atribuiu a situação financeira à elevação das taxas de juros, à retração do poder de compra das famílias e ao crescimento da inadimplência.

A decisão considerou atendidos os requisitos legais para o prosseguimento do processo, determinando a regularização de pendências documentais. Entre as pendências citadas estão a ausência das demonstrações de fluxo de caixa de 2023 relativas a quatro empresas do grupo, a falta de projeções financeiras individualizadas e a atualização da relação de credores. O magistrado avaliou que se trata de inconsistências passíveis de correção na instrução processual.

Um laudo pericial elaborado no início de outubro apontou pressão sobre o caixa do grupo, redução de 40,5% no valor dos estoques entre os meses de abril e agosto e diminuição do quadro funcional em 4.647 colaboradores durante o mês de agosto. O mesmo documento pericial atestou a continuidade das operações comerciais da rede, englobando pontos de venda físicos, centros de distribuição e canais digitais.

A continuidade da recuperação judicial permanece condicionada à posterior apreciação e aprovação do plano de reorganização em assembleia de credores.

Com informações de Estadão Conteúdo