MP 1304/2025: Questões regulatórias no setor de energia podem aumentar a conta de luz

Um dos fatores que influenciam o custo da energia no país é a regulação. Se as leis que definem as regras do mercado elevarem os valores para geração, transmissão ou distribuição, o consumo tende a ficar mais caro e, consequentemente, a conta de luz também aumenta.

Agentes do setor energético afirmam que falhas no processo do novo marco regulatório, em tramitação no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1304/2025, devem elevar os custos gerais da energia. Uma das emendas prevê que consumidores arquem com despesas decorrentes do corte de energia de usinas para equilibrar oferta e demanda. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) estima um impacto bilionário no setor, como explica o diretor de Energia Elétrica da entidade, Victor Iocca.

“Contratações compulsórias de diversas fontes de geração, desde o carvão, que vai custar um bilhão de reais a cada ano, contratação obrigatória de usinas que utilizam biomassa, mais 3 gigas, que é muita coisa, contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas e, talvez, uma das piores ineficiências que foi colocada na 1304, na medida provisória, é justamente repassar quase que a integralidade do prejuízo que os geradores eólicos e solares estão tendo nos cortes de geração para os consumidores. Só na medida provisória 1304 nós estimamos que isso pode representar, na conta de luz, um aumento de 15 bilhões de reais a cada ano. Então é muita coisa; estamos falando de um aumento tarifário entre 5% e 6%”, explica.




Outra emenda polêmica no texto, que também impacta os custos, garante o funcionamento de termelétricas a carvão por mais 15 anos e prorroga outorgas por 25 anos. Para o consultor de energia Sérgio Pataca, a proposta tende a encarecer ainda mais a conta.

“Originalmente, a MP 1304 era para reduzir a conta de energia e, agora, estamos discutindo colocar energia fóssil, antiga, que polui muito e causa danos ao meio ambiente desde a extração do minério. Em vez de diminuir a conta, que era o objetivo original, estamos aumentando. É muito ilógico esse processo legislativo, sem todo um arcabouço técnico e uma ampla discussão com a sociedade”, detalha.




Uma tarifa justa e acessível é essencial para garantir o fornecimento de energia elétrica a toda a população. A superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ludimila Lima da Silva, destaca que a regulação é fundamental para avançar nesses desafios do setor.