Brasil atualiza regras para minerais críticos e terras raras e avança em segurança jurídica

Os minerais críticos e estratégicos ganharam importância diante do avanço de tecnologias ligadas à transição energética e à digitalização. Esses recursos são utilizados na fabricação de baterias, equipamentos de geração de energia renovável, ímãs, semicondutores, celulares, aeronaves e outros produtos considerados estratégicos para a economia.

O aumento da demanda global tem levado países a rever suas políticas para garantir o acesso a esses recursos e reduzir riscos nas cadeias de fornecimento. No Brasil, novas regras para o setor estão em discussão e outras já avançaram no Congresso Nacional, em um movimento de atualização do marco regulatório da mineração.

Entre as medidas está a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado. A proposta estabelece diretrizes para a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais e busca fortalecer a cadeia produtiva no país. A discussão também envolve as terras raras, grupo de elementos com aplicações em setores como tecnologia, defesa e transição energética.

O diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, avalia que a atualização das regras aproxima o Brasil das mudanças adotadas por outros países.

“A gente aprovou um projeto sobre mineração, minerais críticos e estratégicos, por consenso. Depois que ele ter recebido na Câmara dos Deputados também um apoio maciço do governo e da oposição. O projeto traz algumas mudanças muito importantes e que estão bastante em linha com o que o resto do mundo está fazendo. Aliás, uma boa parte do mundo está mudando as suas regras sobre minerais críticos e estratégicos”, explica.

A CEO da Anglo American no Brasil, Ana Sanches, também considera positiva a atualização do marco regulatório, mas defende equilíbrio na elaboração das novas regras.

“Quando a gente pensa em marcos regulatórios, é muito positivo nós termos cada vez mais clareza sobre as regulações, a redução de subjetividade em todo o arcabouço regulatório. Então, isso é muito positivo. E é muito positivo ver também que as autoridades estão entendendo essa relevância da mineração e seu papel estratégico, querendo aprofundar e caminhar cada vez mais no avanço dessas regulamentações.

Por outro lado, a gente tem que ter um pouco de cautela. A gente tem que ter atenção aos detalhes para garantir o equilíbrio de todas essas decisões, para garantir que as empresas possam continuar exercendo, as empresas sérias, as empresas que atuam com responsabilidade, elas vão continuar exercendo o seu papel com segurança jurídica, com previsibilidade”, conta.

Segurança para as empresas

Além de estabelecer diretrizes para os minerais considerados estratégicos, a atualização das regras também é apontada como importante para ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para os investimentos no setor.

O ex-presidente da Vale e do Ibram, Wilson Brumer, destaca que a característica da atividade mineral torna a segurança jurídica especialmente relevante para as empresas.

“Nós precisamos na área de mineração ter muita segurança jurídica. Porque mineração não é um negócio simples. Você não escolhe onde está o mineral. Uma indústria pode até escolher onde você vai implantá-la. Uma mineração, não. Você vai descobrir aquele mineral no local onde a natureza o colocou. Então eu vejo do lado positivo dessa discussão o governo finalmente se ver responsável em discutir o tema que não temos a menor dúvida de suma importância para o Brasil, para o desenvolvimento do país”, detalha.

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