Governo destrava R$ 5,7 bilhões do Orçamento; veja quem ganha mais

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o decreto que libera R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento de 2026. A medida detalha a distribuição dos recursos anunciada na última semana após a revisão das estimativas de receitas e despesas no terceiro relatório bimestral de avaliação fiscal.

Do total liberado, cerca de R$ 4,5 bilhões serão destinados aos ministérios, enquanto R$ 1,2 bilhão será direcionado às emendas parlamentares. A liberação foi possível porque a equipe econômica concluiu que havia espaço dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal para ampliar as despesas autorizadas neste ano.

Entre os ministérios, o maior volume de recursos será destinado ao Ministério das Cidades, que receberá R$ 1,2 bilhão. Em seguida aparecem o Ministério dos Transportes, com R$ 1,016 bilhão, e o Ministério da Fazenda, com R$ 540 milhões. Também foram contemplados os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Educação.

Apesar da liberação, o governo manteve R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento de 2026. O valor faz parte das medidas de contenção de despesas para garantir o cumprimento das regras fiscais. Em maio, o bloqueio havia alcançado R$ 23,7 bilhões, mas foi reduzido após a atualização das projeções de arrecadação e gastos.

Pelas regras do arcabouço fiscal, o crescimento das despesas públicas não pode superar 2,5% acima da inflação e também está limitado a 70% do crescimento da arrecadação. A revisão das contas permitiu ao governo recompor parte dos recursos anteriormente bloqueados, sem descumprir os limites previstos na legislação.