Companhias aéreas gastam mais de R$ 1 bilhão com processos na Justiça, aponta ANAC

As companhias aéreas gastaram, nos últimos anos, mais de R$ 1 bilhão com processos judiciais, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), cerca de 90% das ações estão relacionadas a pedidos de indenização por danos morais, envolvendo situações como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens e demora em procedimentos de segurança nos aeroportos.

O alto volume de reclamações e processos foi discutido nesta quarta-feira (26), em Belo Horizonte, durante um seminário sobre direito aeronáutico que reuniu magistrados, autoridades e especialistas do setor. O diretor da ANAC, Roberto Honorato, afirmou que a agência acompanha o cenário e defendeu o fortalecimento da informação aos passageiros sobre seus direitos e sobre os mecanismos disponíveis para solucionar conflitos.

“A ANAC tem acompanhado esse problema já há algum tempo e eu indico que a informação, compartilhar a informação necessária sobre a regulamentação aeronáutica, sobre aqueles aspectos que são direitos dos passageiros por contrato, todo esse cenário de compartilhamento de informação contribui para que os passageiros entendam em que situação estão envolvidos”, afirmou.

Segundo Honorato, o acesso às informações também pode contribuir para reduzir conflitos e evitar que questões que poderiam ser solucionadas por outros meios cheguem ao Judiciário.

Setor aéreo aponta excesso de processos

Representando as companhias aéreas, Simone Cherniakovsk, diretora da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, afirmou que parte das demandas poderia ser resolvida sem a abertura de processos judiciais. Segundo ela, a proporção de ações no Brasil é muito superior à registrada em outros países. No Brasil, há uma ação judicial para cada 227 passageiros, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de uma ação para cada 1,2 milhão de passageiros, de acordo com dados apresentados durante o seminário.

Para Simone, a diferença indica uma distorção que precisa ser analisada pelas instituições envolvidas. “A gente precisa olhar num aspecto muito mais amplo. O que está acontecendo? Para poder também fechar um pouco essa questão e instruir os magistrados de que está havendo muitas vezes um abuso do direito do consumidor em acessar o Judiciário para defender os seus direitos”, afirmou.

A representante das companhias aéreas também citou a existência do que classificou como litigância predatória ou abusiva no setor e defendeu medidas para reduzir esse tipo de demanda.

Magistrados discutem decisões sobre aviação

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Messias de Morais, destacou a importância de preparar os magistrados para lidar com processos relacionados ao setor aéreo.

Segundo ele, os juízes precisam compreender tanto os aspectos operacionais e regulatórios da aviação quanto os direitos dos consumidores para avaliar adequadamente cada caso. “O objetivo desse seminário é exatamente levar a formação dos juízes que julgam as ações que decorrem dessa área do setor aéreo para que possam entender os dois lados, o lado operacional da aviação, o lado da regulamentação e os direitos do consumidor”, afirmou.

O seminário foi realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Escola Nacional da Magistratura, em parceria com a International Air Transport Association (IATA) e com apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).