Seminário em Belo Horizonte discute segurança e direitos no transporte aéreo

Representantes do setor aeronáutico e do judiciário se encontram nesta quarta-feira (26) em Belo Horizonte para debater os desafios jurídicos do transporte aéreo no Brasil. Magistrados, autoridades e especialistas do setor aéreo se uniram a nomes de órgãos internacionais no Seminário de Direito Aeronáutico, na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), na Região Centro-Sul da capital mineira.

O evento é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceira com a Internacional Air Transport Association (Iata), com apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). A programação acontece durante todo o dia, com debates sobre temas relacionados à segurança aeronáutica, à proteção do consumidor, aos princípios internacionais aplicáveis ao transporte aéreo, à judicialização do setor e à responsabilidade civil aeronáutica.

"O juiz precisa conhecer todos esses aspectos para que possa dar a decisão justa no momento correto, porque é um setor muito complexo. Mas, cada um tem que fazer a sua porta. A aviação precisa fazer a sua parte para diminuir a quantidade de ações, e o juiz tem que sopesar um lado e outro para que as decisões sejam justas para ambas as partes. Esse é o objetivo deste seminário", disse o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Nelson Missias em entrevista à Itatiaia.

Missias destacou, ainda, a necessidade de aperfeiçoamento para entender as mudanças no setor aeronáutico, como os avanços com a tecnologia. "É importante que o judicário entenda também a tecnologia, é importante que tenhamos uma legislação adequada para dar segurança ao cosumidor e, ao mesmo tempo, mitigar essa situação com as complexidades do setor aéreo", explicou.

Segurança no setor aeronáutico

Belo Horizonte e outros municípios de Minas Gerais possuem uma relação conturbada com aeroportos e o setor de aviação, principalmente em função de acidentes que aconteceram, e vários deles com vítimas fatais. Nessa terça-feira (25), um avião monomotor caiu em Serra Azul, distrito de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O piloto da aeronave, de 29 anos, sobreviveu e foi encaminhado para o Hospital João XXIII, por suspeita de inalação de fumaça.

O acidente aconteceu quatro meses após uma tragédia com um avião monomotor no bairro Silveira, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Na ocasião, duas pessoas morreram: Fernando Moreira Souto e Wellinton de Oliveira Pereira (piloto da aeronave). Outras três vítimas foram socorridas: Arthur Schaper Berganholi, Leonardo Berganholi Martins (pai de Arthur) e Hemerson Cleiton Almeida Souza.

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Em entrevista à Itatiaia, o secretário Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, afirmou que a aviação brasileira está em um momento positivo, mas é necessário dar atenção para a segurança operacional, "que é fundamental da aviação e da indústria de transporte aéreo".

"Costume dizer que segurança é uma premissa para a prestação do serviço. Não há prestação de serviço em condições razoáveis de segurança; as condições de segurança têm que estar sempre no nível de excelência. No Estado brasileiro, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil, que funciona como entidade reguladora do setor aéreo, todas as atividades que têm a ver com regulação, certificação e fiscalização do setor aéreo", disse Longo.

O secretário Nacional de Aviação Civil ainda destacou que a pasta do Ministério de Portos e Aeroportos "é formulador de política" do setor. "Definimos diretrizes regulatórias para temas como concessão de aeroportos, um portfólio próprio de investimentos públicos na melhoria da infraestrutura. Também temos iniciativas pontuais voltadas para a área de segurança operacional, que são justamente aquelas iniciativas que têm uma interface entre regulação e política pública", explicou.

Seminário de Direito Aeronáutico

A programação do Seminário de Direito Aeronáutico acontece presencialmente no Auditório da Amagis, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo. Confira, abaixo, os temas escolhidos para os debates:

• Considerações iniciais sobre a judicialização no transporte aéreo;
• Aspectos operacionais na aviação civil: o primado da segurança aeronáutica;
• Proteção do consumidor no transporte aéreo e os princípios da Organização da Aviação Civil Internacional;
• Judicialização do transporte aéreo e responsabilidade civil aeronáutica.