Acordo entre Mercosul e União Europeia entra em vigor em 1º de maio

Após mais de duas décadas de negociações, o governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor no dia 1º de maio. A definição da data ocorre após a conclusão dos procedimentos internos de ratificação e a troca de notificações formais entre as partes, conforme as diretrizes do próprio instrumento internacional.

O processo de oficialização do acordo ganhou um ritmo acelerado nos últimos dias, consolidando etapas fundamentais para sua implementação. Após a publicação do Decreto Legislativo nº 14 no Brasil, ocorrida em 17 de março, o governo brasileiro notificou oficialmente a Comissão Europeia sobre a conclusão de seus trâmites internos de ratificação já no dia seguinte, 18 de março. O ciclo de formalidades técnicas para a vigência provisória foi encerrado nesta terça (24), quando a União Europeia retribuiu a notificação ao Brasil, cumprindo assim o último requisito previsto no texto do instrumento internacional para que as novas regras comerciais passem a valer.

Atualmente, o decreto de promulgação — ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro e o torna obrigatório — encontra-se em estágio avançado de tramitação em Brasília.

O que muda para empresas e consumidores?

A entrada em vigor do acordo é descrita pelo governo como um dos projetos de integração econômica mais ambiciosos da história do país. Na prática, a parceria deve transformar o ambiente de negócios:

• Acesso a Mercados: Brasileiros terão novas oportunidades em um dos maiores blocos econômicos do planeta.
• Redução de Custos: A queda progressiva de tarifas e a eliminação de barreiras burocráticas devem facilitar as exportações.
• Variedade no Consumo: Espera-se um aumento na oferta e diversidade de produtos europeus no mercado nacional.
• Segurança Jurídica: O acordo prevê maior previsibilidade regulatória, incentivando investimentos estrangeiros e a integração do Brasil às cadeias globais de valor.

Entre os setores produtivos do agronegócio mais beneficiados pelo acordo entre Mercosul e União Europeia estão a carne, o açúcar e o etanol, frutas, pescados e suco de laranja.

Segundo estimativas da Associação Nacional da Indústria Exportadora de Sucos Cítricos (CitrusBR), a economia tarifária para as exportações de suco de laranja pode atingir US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,3 bilhão) apenas nos primeiros cinco anos de vigência do tratado.

Em nota oficial, o Governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a implementação plena das regras e destacou que seguirá trabalhando em coordenação com os demais membros do Mercosul. O objetivo central é que a abertura comercial se traduza em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.

A implementação provisória permite que os benefícios comerciais comecem a ser colhidos enquanto os parlamentos de todos os países envolvidos finalizam as ratificações definitivas do texto integral.