Congresso promulga acordo de livre comércio entre UE e Mercosul

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), um decreto legislativo que valida o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, e autoriza o governo federal a ratificar a peça. Com a medida, o tratado deve entrar em vigor de maneira temporária no início do mês de maio.

O decreto foi assinado pelos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram da solenidade o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Em seu discurso, Alcolumbre defendeu o comércio entre nações como uma medida necessária para a paz, e classificou o acordo como um instrumento de “estabilidade internacional”. “O comércio cria regras comuns, e regras comuns obrigam os países a dialogar, negociar, resolver suas disputas por meio diplomáticos em vez de recorrer a força", disse.

Alckmin lembrou que o acordo vai criar uma das maiores zonas de livre comércio no mundo, com mais de 700 milhões de consumidores e 1/4 da economia mundial. “Trata-se do maior acordo já negociado pelo Mercosul e o maior acordo entre blocos do mundo”, afirmou o vice-presidente.

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Em fevereiro, a União Europeia acelerou o acordo e também o promulgou de maneira provisória. O tratado, assinado no dia 17 de janeiro, precisa ser incorporado na legislação de cada país e bloco. Por parte da América do Sul, já houve a ratificação pela Argentina, Uruguai e Paraguai.

No entanto, na Europa os deputados aprovaram uma moção que envia o tratado para revisão do Tribunal de Justiça da UE, o que paralisa o pacto por vários meses. Parte da Europa manifesta insatisfação com o negócio, principalmente a agropecuária, que teme uma “invasão” de commodities a preços mais baixos.

O acordo prevê tarifas reduzidas ou zeradas para uma série de setores industriais e agrícolas, de acordo com as especificidades de cada mercado. Na parte do Mercosul, a oferta é de uma ampla liberalização tarifária de uma cesta de produtos. Cerca de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra de países do bloco da América do Sul podem ter as tarifas zeradas.

Apenas uma parcela reduzida dos bens negociados entre os dois blocos estão sujeitos a alíquotas ou tratamentos não tarifários. Para o setor automotivo, por exemplo, estão em negociação condições especiais para veículos elétricos, movidos a hidrogênio e novas tecnologias em um período de 18, 25 e 30 anos.