Educação brasileira: temos um plano?

Podemos dizer que, sim, o Brasil tem um bom plano de educação para os próximos 10 anos. É verdade que não se trata de um plano perfeito, cada um dos brasileiros teria algo a sugerir para lidar ou resolver alguns problemas ainda crônicos que enfrentamos. Mas é possível dizer que, se formos capazes de concretizar os 19 objetivos do recém-publicado Plano Nacional de Educação (PNE), já estaremos em um patamar bem mais confortável como país.  

Esses 19 objetivos, com suas 73 metas e 372 estratégias, têm uma importante intenção: garantir que as crianças, adolescentes e jovens estejam na escola, para que TODOS eles vivenciem uma educação de qualidade. Essa intenção inclui três fatores essenciais: acesso (todo mundo na escola), qualidade (aprendizagem é o foco) e equidade (ninguém pode ficar para trás). Ou seja, é preciso reduzir as desigualdades para que o direito a aprender e se desenvolver seja garantido a todas as pessoas. 

Para dar conta disso, o plano foi estruturado com base em alguns eixos, que vão orientar o conjunto das políticas públicas educacionais e das práticas pedagógicas daqui em diante. Um deles é o de garantir que, desde a primeira infância, as crianças tenham acesso à educação.

Outro: que elas sejam alfabetizadas na idade certa. Ampliar o número de estudantes em escolas de educação integral em tempo integral, valorizar a diversidade por meio da promoção de uma educação inclusiva e que respeita às múltiplas culturas e identidades do nosso país e promover uma formação integral das novas gerações, conjugando o seu desenvolvimento cognitivo, social, emocional e cultural são, também, eixos prioritários.  

Por fim, destaco um eixo que, para mim, é essencial, por ter uma importância em si mesmo e por se destacar em todos os demais focos: a valorização dos profissionais da Educação Básica. O objetivo 17 do PNE é: “Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica”. Parece pouca coisa, algo simples e óbvio, mas a verdade é que estamos longe de garantir essas condições para quem trabalha na escola. Estamos falando de remuneração justa, de condições estruturais que possibilitem o desenvolvimento de um bom trabalho pedagógico, de adotar modos de organizar o trabalho docente que viabilizem o foco na aprendizagem dos estudantes e tantos outros fatores.  

Temos, também, no objetivo 17, a dimensão da formação. Trata-se de um gargalo relevante enfrentado no país. Por um lado, a formação inicial de qualidade para quem vai ser professor é atualmente uma exceção. Cerca de 70% dos cursos de licenciatura, que formam professores no país, são na modalidade EaD. Assim, os futuros professores deixam de vivenciar, no seu percurso de formação acadêmica, um conjunto de situações importantes, que os cursos presenciais possibilitam. A formação continuada, feita para professores que já se formaram e  trabalham nas salas de aula do país, também enfrenta dificuldades, pois muitas vezes acontece de forma desorganizada, dispersa e sem incluir todos os docentes.  

Ter um plano, com objetivos, metas e estratégias, é um passo importante para o país. Mas, para termos o que celebrar daqui a 10 anos, o novo PNE precisa ser uma prioridade dos governos federal, estaduais e municipais, por meio da criação e implementação de boas políticas públicas. Daqui pra frente, precisamos, como país, agir para mostrar que educar com qualidade todas as nossas crianças, adolescentes, jovens e demais públicos das escolas é o nosso grande plano.