Reforma Tributária pode afetar relação do Brasil com países vizinhos

Um dos pontos da regulamentação da Reforma Tributária pode desagradar países vizinhos, principalmente Argentina e Uruguai. O capítulo 4, que trata das alíquotas de imposto seletivo para veículos, no artigo 417, enumera os critérios para gradação da alíquota e um deles é "a realização de etapas fabris no país", significa que automóveis fabricados no Brasil ou com peças produzidas em território nacional devem pagar um imposto menor.]

Exportações

No entanto, Uruguai e Argentina, no setor automotivo, tem um volume de exportação considerável para Brasil. Com as industrias inslatadas em solo brasileiro pagando menos, a concorrência para os vizinhos sulamericanos fica maior. Atualmente, a relação entre os países é regida por a cotas tarifárias estabelecidas em acordos comerciais do Mercosul.

Investigação antidumping

O Uruguai mantem com o Brasil excelente relação diplomática e é um importante interlocutor em momentos de descompasso político entre o governo brasileiro e o argentino. O imposto seletivo da reforma tributária, que preocupa os vizinhos, aliado à investigação aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), neste mês, sobre a possível prática de dumping contra Uruguai para o Brasil podem fragilizar a relação entre as partes. A Confederação Nacional da Industria fez o pedido por considerar que os dois países estariam vendendo leite em pó abaixo do preço justo e, com isso, prejudicando a venda da produção leiteira do Brasil.