Prefeita leva questionamento sobre a 'distorção do ICMS da Educação em MG' à AGU

A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), esteve nesta terça-feira (7), com o advogado geral da União, Jorge Messias. Prefeitos alegam que há distorções na Lei 24.431/23, que inclui como critério de distribuição do ICMS para educação “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem”, mas desconsidera o quantitativo de estudantes. Com isso, cidades com muitos alunos recebem menos recursos per capita que cidades menores.

Segundo a prefeita, o menor município de Minas, Serra da Saudade, recebe R$ 25 mil por aluno/ano enquanto Belo Horizonte recebe R$14. O PC do B já havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada na Assembleia.

Nesta terça, a prefeita petista estave com o Advogado Geral da União, acompanhada das procuradoras dos municípios de Belo Horizonte e Contagem.

"Nós defendemos a nossa tese de que a legislação aprovada em Minas Gerais é uma tragédia. Por ter desconsiderado o número de alunos, estabeleceu uma desproporcionalidade no repasse do ICMS da educação, de forma que os municípios que têm uma rede grande de alunos recebeu um registrativo de repasse muito inferior. E isso representa 70% dos alunos mineiros que recebem um repasse ridículo. O ministro ouviu as nossas colocações de forma muito atenta, ficou muito sensibilizado e revelou surpresa em relação a essa legislação. E posteriormente ele vai se manifestar. Eu saí de lá muito otimista", disse a prefeita.