Candidato ao Senado afirma que 'feminicídio não existe' e defende a extinção do tipo penal

O candidato ao Senado pelo Partido Novo em Minas Gerais (MG), Marco Antônio Superman (Novo), defende a extinção do tipo penal de “feminicídio”, que ele classificou como “aberrento e absurdo”.

“Eu defendo a extinção desse tipo penal porque ele parte de uma premissa falsa que ele presume compreender a motivação do crime. Isso é um absurdo em todos os sentidos. Você não pode presumir motivação de crime ainda mais em tipo penal”, disse à coluna.

O que diz a lei

A tipificação do feminicídio foi incluída no Código Penal Brasileiro em 2015 e constava como qualificadora de homicídio. Em 2024, uma nova alteração transformou o feminicídio em crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos.

A definição, segundo a lei, é “matar mulher por razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, diz a legislação.

‘Conceitos feministas’

No entanto, o candidato tem dito, em entrevistas, que “feminicídio não existe”. “Não existe uma epidemia de feminicídio. Isso é uma bobagem, porque, primeiro, não existe conceito de feminicídio. Ninguém sabe também a real razão pela qual alguém mata alguém. E crime passional já existe na legislação há bom tempo. E eles estão querendo colocar uma ideia muito mais subjetiva que gera a insegurança que eu tô falando. Você não pode ficar interditando os debates”, analisou o candidato.

Diante da repercussão, questionado pela coluna, o postulante à Casa Alta manteve a posição. “A gente tem uma legislação cheia de conceitos feministas que precisam ser repensados (...) Claramente o debate semântico (de sentido) não existiu no Congresso Nacional, e esse tipo penal aberrento e absurdo tem uma conotação puramente sociológica, que serve inclusive para deturpar o objetivo final de um dado empírico e de uma análise estatística, para criar uma ideia falsa de uma cisão, de um genocídio de homens contra mulheres” avaliou.

'Ideia falsa de genocídio’

O candidato também comparou a autoria de assassinatos de mulheres com os de homens. “E quando você pega o dado na sua raiz, você vê que tem o mesmo número de mulheres que matam homens, e quando você pega a estatística geral aberta, você percebe que esse número não corresponde a um dado alarmante de morte de mulheres, até se você comparar com vários outros países. Então existe uma onda que é uma onda meio irracional e puramente sentimental, e daí é claro, tem, com base nisso, uma baita de uma manipulação por parte da esquerda em cima desse assunto”, argumentou.

“O que diz o Anuário de Segurança”

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que reúne dados de 2025, homens são responsáveis por 91,1% das mortes violentas de homens e mulheres são responsáveis por 4,8%. No caso de mortes violentas de mulheres, em 87,3% dos casos os autores são homens.

Armar mulheres

Para Marco Antonio, apesar de não haver necessidade e nem justificativa de um tipo penal específico, é preciso endurecer as punições para criminosos. “Então o que é proteger a mulher de verdade? É lei dura para homicida, para estuprador, para vagabundo, e isso tem que ficar muito claro. Quer empoderar a mulher de verdade? Dá um 3 oitão (revólver calibre 38) pra ela, deixa ela andar com porte de arma na rua, não proíba spray de pimenta, que nem é proibido hoje no Brasil, que é uma coisa patético. Não proíba taser, que é uma coisa patética, e no Brasil tudo isso é proibido”, completou.

Estadualização da lei

O candidato fez ainda uma defesa inédita de reforma de pacto federativo, a de transferir a competência de legislar sobre o código penal do âmbito federal para o estadual. “Então eu acredito que, primeiro, a legislação penal não tinha nem que ser votada em Brasília, tinha que ser votada na Assembleia de Minas Gerais (...) Segundo, segurança pública e segurança individual precisam estar comandadas dentro do Estado, não é o Supremo que tem que mandar na segurança pública. Terceiro, a gente não pode cair nas mentiras e na propaganda ideológica de feminista. A gente tem que erradicar e estirpar todo o conceitinho sociológico de extrema esquerda que foi colocado na legislação”, concluiu.

STF

O político questionou ainda o papel do Supremo Tribunal na aplicação, validação e interpretação das leis. “O Supremo aprovou o PL da misoginia ao alterar e ao desnaturar completamente uma lei que já tinha que ser repensada. A Lei Maria da Penha já tinha que ser repensada. Existe uma profusão de notícias crime que são ineptas e que levam muitos homens à constrição de patrimônio, a uma série de problemas. E quando eles falam que não pode ter vínculo, não precisa ter vínculo afetivo com a mulher que fez a denúncia, eles estão praticamente colocando o Brasil inteiro debaixo da Lei Maria da Penha. Não importa se tem vínculo profissional, se tem vínculo afetivo, se tem vínculo de trabalho, tanto faz, pode ser um vizinho”, reclama.

Neste mês, o STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a qualquer forma de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo que não seja no ambiente doméstico. A ampliação o escopo da lei, apoiadas por entidades de defesa da mulher, é considerada um erro pelo candidato.

“Então, pela caneta de não eleitos e de pessoas que não têm legitimidade popular nenhuma, o PL da misoginia foi aprovado. E pior do que o PL da misoginia ser aprovado, a gente ainda vai ver o fundamento do PL da misoginia vir com essa interpretação bizarra da Lei Maria da Penha que vai abrir as portas de um inferno gigantesco no Brasil como nunca antes”, afirmou em tom de alerta.