A importância do dia e da semana do meio ambiente está ligada diretamente à preservação da vida na Terra. Conforme previsão constitucional, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Assim, por estar relacionado à qualidade de vida, o meio ambiente é considerado um direito fundamental. Em que pese o direito ao meio ambiente não estar elencado no capítulo referente aos direitos fundamentais na Constituição Federal, a sua fundamentalidade não se altera, pois sua caracterização se dá em razão do seu conteúdo, se não puramente no aspecto formal.
Como forma de preservação da vida na Terra, aparece a reciclagem. Essa seria a reutilização de produtos consumidos para reintroduzi-los no ciclo de produção ou para a utilização na criação de outros objetos.
A reciclagem tem previsão na lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Pela definição legal, a reciclagem seria o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
Prevê a lei a redução na geração de resíduos e a destinação desse material. Possui a proposta de valorizar e colocar em prática hábitos de consumo mais sustentáveis e criar meios para aumentar a reciclagem e reutilização de resíduos sólidos. A redução traz como benefício a diminuição de extração de matérias-primas na natureza, já através da reutilização e do tratamento dos resíduos gerados.
E, por fim e não menos importante, temos a ecologia. A palavra ecologia vem do grego, em que Oikos significa “casa” e Logos significa “estudo”. Trata-se, então, do estudo da nossa casa comum, conforme mencionou o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si. Nossa casa comum é nosso planeta, no qual estamos, juntamente com outros seres vivos, na luta pela sobrevivência e pela qualidade de vida. Já se começa a estudar o Direito Ecológico e em alguns países têm-se os direitos da natureza, que possuem como postulados da ecologia profunda:
O bem estar e florescimento da vida humana e não humana tem um valor em si mesmo de forma independente da utilização que prestam aos humanos.
O reconhecimento de que um objeto é valioso quando possui propriedades que não dependem das suas relações com o entorno de outros objetos
As coisas têm um valor objetivo que não dependem das evoluções que outorguem a terceiros.
Percebemos que comemoramos, num mesmo dia, 5 de junho, três importantes datas, todas relacionadas a nossa preservação, bem-estar terreno e ao fato de que somos todos importantes e nossas vidas importam.
