A 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte anulou uma sentença anterior que cancelava o leilão de 15 usinas hidrelétricas de pequeno porte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (25). O juiz Wenderson de Souza Lima acolheu os argumentos presentes nos embargos de declaração apresentados pela Cemig.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado menciona a “ausência de citação da Cemig Geração e Transmissão S.A e da Horizontes Energia S.A para que compusessem a ação popular”. Segundo o juiz, o fato viola o artigo 6º da Lei 4.717/65, que determina os fundamentos necessários para uma ação popular.
Anteriormente, uma ação popular foi ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte e contestava a realização do leilão, que foi feito em 2023, sem um referendo popular prévio. O juiz que assinou a decisão, Fabiano Afonso, acatou a alegação de que a venda contrariou a Constituição estadual, que determina que desestatizações de estatais devem ser aprovadas por referendo popular.
O leilão abordado na decisão é de 2023, que teve como vencedora a empresa Mang Participações e Agropecuária Ltda, com um lance de R$ 100,5 milhões pelo lote único do certame. As informações são do portal MegaWhat, especializado no mercado de energia.
Em nota enviada à Itatiaia para comentar a anulação da sentença, a Cemig informou que “os leilões públicos das hidrelétricas de pequeno porte foram realizados seguindo rigorosamente toda a legislação vigente, com transparência e ampla concorrência. Houve ainda rigorosa análise técnica e de eficiência econômico-financeira para a tomada de decisão”.
Confira a íntegra do posicionamento da Cemig
“A Cemig informa que a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte anulou a sentença que cancelava o leilão de 15 usinas de pequeno porte realizado pela companhia. A Decisão determinou a nulidade do processo. Importante esclarecer que os leilões públicos das hidrelétricas de pequeno porte foram realizados seguindo rigorosamente toda a legislação vigente, com transparência e ampla concorrência. Houve ainda rigorosa análise técnica e de eficiência econômico-financeira para a tomada de decisão.
A maioria das usinas que foram a leilão foi construída há mais de 50 anos, representando somente 1,2% de toda a capacidade de geração da CEMIG. Além disso, duas delas estão localizadas fora do Estado de Minas Gerais, foco estratégico da Companhia.
Considerando a idade dos ativos, seriam necessários investimentos superiores a R$270 milhões para sua modernização, bem como representativos gastos com operação e manutenção.
A CEMIG esclarece que não está reduzindo sua estrutura, pelo contrário, os recursos adquiridos com a venda das pequenas hidrelétricas estão sendo reinvestidos em ativos maiores, mais eficientes e alinhados à transição energética. Um exemplo disso são as construções das usinas solares de Boa Esperança e Jusante que, juntas, terão potência instalada superior a 150 MW. Isso representa mais de três vezes a capacidade de geração das usinas de pequeno porte que foram a leilão.
A CEMIG está fazendo o maior plano de investimentos da sua história, totalizando R$50 bilhões até 2028. Serão 200 novas subestações entregues, o que representa um aumento de 50%, já que em 70 anos de companhia foram construídas 400.
Todo trabalho que tem sido realizado pela atual gestão da Cemig visa atingir uma maior eficiência com foco no cliente”.
