A operadora de telefone e internet Claro foi multada nesta quarta-feira (28) pelo Procon-MG, entidade do Ministério Público, em R$ 4,164 milhões de reais por irregularidades no Atendimento ao Consumidor da empresa. O órgão tomou ciência das práticas irregulares após uma consumidora procurar a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais para relatar dificuldades para cancelar a prestação de um serviço.
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Diante da denúncia, fiscais do Procon constataram que a empresa praticava as seguintes condutas que o violavam o Código de Defesa do Consumidor:
- Não disponibilização de acesso para reclamações e rescisão do contrato no menu eletrônico;
- Transferência de ligação apenas mediante ao fornecimento de dados pessoais;
- Encerramento da chamada antes da conclusão do atendimento.
Além da denúncia feita pela consumidora, outras centenas de reclamações semelhantes também haviam sido feitas por clientes da operadora no Procon-MG e nas plataformas “consumidor.gov” e “Reclame Aqui”.
Antes de receber a multa, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu à Claro a oportunidade de realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa. Contudo, a empresa recusou as ofertas e, por isso, recebeu a multa. A empresa ainda pode recorrer.
A Itatiaia entrou em contato com a Claro sobre o assunto e a empresa afirmou que “não comenta decisões administrativas”.
