A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elogiou e reconheceu mérito, nesta terça (21), agências e programas do Governo de Minas na implementação de políticas voltadas para a reforma regulatória.
Entre os principais citados no documento da OCDE está o “Minas Livre Para Crescer”, programa estratégico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) que tem o objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos.
O documento também chamou atenção para a revogação de várias normas obsoletas e que não fazem mais razão de existir no ordenamento jurídico, medida que ficou conhecida como “revogaço”, com ênfase no decreto que eliminou 137 normas.
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG) também é citada no documento da OCDE por conta da agenda regulatória.
As informações foram divulgadas no relatório com os resultados do projeto de Revisão por Pares (Peer Review) com foco no processo de Reforma Regulatória do Brasil, iniciado no primeiro semestre de 2021.
Por meio da reforma regulatória, os governos buscam alcançar a maior promoção do bem-estar econômico e social dos cidadãos por meio da adoção de uma ampla gama de políticas públicas, como as relativas à estabilidade macroeconômica, à elevação do nível de emprego e de renda, proteção à saúde e ao meio ambiente e melhorias na educação.
