A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte aceitou recurso da construtora Cowan e determinou o desbloqueio de mais de R$ 33 milhões das contas da empresa e da Consol, pertencente ao mesmo grupo. A decisão é do juiz Wauner Machado na última segunda-feira (27).
Na decisão, o juiz interpreta que o bloqueio dos valores não seria mais válido por conta de recursos anteriores no processo.
Os valores haviam sido bloqueados em 2020 a pedido do Ministério Público de MG por conta da queda do viaduto Guararapes em julho de 2014, em Belo Horizonte, que gerou uma vítima fatal e feriu outras 23.
Na época da ação do MPMG, a promotoria argumentava que as empresas e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte teriam gerado prejuízo aos cofres públicos por não terem seguido normas de engenharia adequadas durante a construção do viaduto.