O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o início da cobrança da tarifa em três praças de pedágio na BR-365 e na BR-452 em cidades do Triângulo e Alto Paranaíba. A decisão desse sábado (21) foi assinada Juliana Faleiro de Lacerda Ventura.
As novas tarifas de pedágio, que variam conforme o tipo de veículo, seriam cobradas neste domingo (22) na BR-452, km 260,30, em Perdizes; nos km 515,25 e 589,10 da BR-365, em Monte Carmelo e Indianópolis, consecutivamente. Para motocicletas, o valor seria de R$ 6,35, enquanto para carros de passeio, o pedágio seria de R$ 12,70.
A juíza acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Isso porque o órgão constatou diversas irregularidades. A falta de sinalização, estações de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e serviço pré-hospitalar estão entre os problemas (veja abaixo)
I) a implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias, em conformidade com o VDM (Volume Médio Diário) de cada uma, em consonância com as normas do DNIT e da ABNT, bem como até a implantação de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo DNIT e pela DER;
II) a realização da duplicação conforme previsão contratual;
III) que sejam implantados SAUs e Bases Operacionais, cujas distâncias entre umas e outras, seja equivalente ao tempo de atendimento das viaturas de operação (não superior a 30 minutos);
IV) a implantação em cada uma das rodovias do devido Atendimento Pré - Hospitalar, para atendimento médico em situação de urgência e emergência; V) a implantação da Agência Estadual de Transporte do Estado de Minas Gerais, a fim de que exerça a fiscalização da concessão nos mesmos moldes da ANTT.
Sendo assim, a magistrada entendeu “que tais violações colocariam em risco a segurança dos usuários da rodovia”.
A EPR Triângulo informou por meio de nota que está cumprindo decisão judicial promovida pelo Ministério Público Estadual. “A Concessionária reforça que adotará todas as medidas necessárias a fim de garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais cheguem aos usuários da região”, finalizou.
