A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promoveu, na manhã desta quinta-feira (24), uma grande operação de fiscalização em estabelecimentos de ferros-velhos localizados nas regionais Barreiro, Noroeste, Pampulha e Nordeste. Participaram da ação 25 integrantes das equipes de fiscais da Secretaria Municipal de Política Urbana, do Centro de Operações da Prefeitura (COP), Guarda Municipal e agentes da polícia Civil e Militar. A operação fez parte das atividades rotineiras de vistoria de irregularidades na comercialização de materiais metálicos recicláveis.
As 21 vistorias realizadas resultaram na emissão de nove autuações por falta do livro de registro de recebimento, principalmente de cabos de fiação, conforme determinação do decreto 18.265/23, instituído em março deste ano. Já cinco foram autuados por falta de alvará de localização e funcionamento.
O levantamento de todas as ações fiscais realizadas frequentemente pela PBH, em toda a cidade, desde a vigência do decreto, aponta 182 vistorias que resultaram em 181 notificações, 33 multas e quatro interdições.
Os responsáveis pelo comércio irregular de fiação estão sujeitos à multa no valor de R$1.014,69. O valor dobra a partir da segunda reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência e interdição do estabelecimento.
Com a intensificação das ações fiscais junto nos ferros velhos e a vigência do decreto que tornou mais rígidas as normas de comercialização de materiais metálicos recicláveis, a Prefeitura apurou queda de 78,3%, no período de março a julho, no número de ocorrências de furto de cabos registradas pela Guarda Civil Municipal.
