As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte, após publicação de decreto no Diário Oficial do Município (DOM), deste sábado (12).
O decreto regulamenta a concessão do Auxílio Transporte Mulher. “A gratuidade será concedida às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, que apresentem vulnerabilidade econômica ou social e residam em Belo Horizonte”, detalha o decreto.
A identificação de quem terá acesso ao benefício será feita pelos diversos serviços municipais, em especial os da rede de atendimento à mulher em situações de violência.
Cadastro
O cadastro será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) após preenchimento de formulário que estará disponível na próxima semana no Portal de Serviços da Prefeitura.
“Também é possível o atendimento junto à Central de Relacionamento BH Resolve, neste caso, necessitando de agendamento on-line”, explica a prefeitura.
Quem ainda não é acompanhada pela rede municipal de atendimento pode solicitar diretamente o benefício pelo portal apresentando medida protetiva válida ou registro de ocorrência a partir da data da lei.
Validade
O benefício terá validade de até seis meses, podendo ser renovado. Os créditos disponibilizados no Cartão BHBus serão utilizados na ida e vinda da beneficiária no percurso entre a residência dela e as instituições que compõem a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município, durante o período de acompanhamento.
