O contrato para instalar câmeras de reconhecimento facial em São Paulo será assinado nesta segunda-feira (7) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a empresa que venceu o pregão do projeto Smart Sampa. A assinatura será às 10h30, na Prefeitura de São Paulo.
O sistema Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil câmeras com reconhecimento facial pela cidade. Cerca de 200 dessas câmeras devem ficar na região central da cidade, onde está a Cracolândia.
Esses equipamentos, conforme o edital, devem ser colocados em funcionamento na capital paulista até 2024. O pregão eletrônico ocorreu em maio. A empresa vencedora fará o serviço por R$ 9,2 milhões.
Em maio deste ano, a Justiça de São Paulo liberou o edital da prefeitura para a licitação depois que uma liminar havia suspendido o pregão pelo risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da “grave ameaça a direitos fundamentais”, em referência ao racismo estrutural.
Na decisão que derrubou a liminar, a relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.
O sistema vai armazenar informações de reconhecimento facial em cruzamento com a localização da pessoa. Com isso, será possível saber se alguém esteve em um determinado ponto da cidade e em qual horário.
