Justiça suspende interdição do Ceresp Gameleira até 1º de agosto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a interdição do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, até o dia 1º de agosto, quando a decisão será reexaminada após a apresentação do plano de contingenciamento do presídio.

O documento, assinado pelo juiz de direito Luiz Carlos Rezende e Santos, alega um Protocolo de Intenções estaria em fase de alinhamento entre os órgão envolvidos na Execução Penal do Estado e seria apresentado em breve visando solucionar as questões que envolvem o Ceresp da Gameleira, com isso, a interdição foi suspensa até a referida data.

Ainda conforme a decisão, o magistrado abriu as portas do presídio para órgãos públicos realizarem inspeções coletivas na unidade para ‘conhecer ainda mais de perto a situação do Ceresp’, datado para a próxima segunda-feira (31), às 8h30.

A decisão, divulgada nesta segunda (24), suspende a determinação de que o local parasse de receber detentos a partir desta terça-feira (25) em função da lotação do presídio, que estaria recebendo o dobro de detentos de sua capacidade máxima. De acordo com os relatos, “os presos encontram-se dormindo literalmente em pé, alguns estão em uma espécie de rede, pois sequer tem espaço para ficar no chão”.

Ceresp lotado

Em maio, o Governo de Minas anunciou que está investindo R$ 30 milhões nas melhorias do Ceresp da Gameleira. Com as obras, o número total de vagas no presídio passaria de 412 para 796 vagas. A reforma, feita em boa parte com mão de obra de presos, traria melhorias nas celas onde os presos ficam e também nas áreas administrativas. Com a reforma, o Ceresp da Gameleira está com 50% da penitenciária sem receber prisioneiros. Sendo assim, a lotação máxima atual do presídio seria de 368 detentos. Mas, de acordo com o relatório presente na decisão judicial, o presídio já recebe quase 700 detentos “em celas úmidas e escuras”.

Além da lotação, a falta de higiene e os problemas na hora do banho de sol são citados na decisão. De acordo com o texto, a poeira das obras chega até as celas, e os corredores estariam repletos de marmitas de isopor com restos de alimentos, atraindo muitos mosquitos. Além disso, detentos teriam denunciado que chegam a ficar semanas sem banho de sol.

O Ceresp confirmou essa informação à Justiça, alegando falta de policiais. De acordo com a direção da unidade, a volta da realização de audiências presenciais, em junho, faz com que os policiais saíam da unidade para realizar a escolta dos detentos.

Os alertas de lotação no Ceresp vêm desde 2012 e a Justiça fez vários pedidos para que a situação seja normalizada desde janeiro deste ano. Algumas demandas, como a regularização do banho de sol e a emissão de laudos do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, já foram entregues, mas a superlotação da unidade segue pendente.