A Câmara Municipal de Belo Horizonte notificou a empresa Bem Brasil por descumprimento de contrato e deu prazo até as 9h desta quinta-feira (13) para que empresa comprove que efetuou os pagamentos de funcionários terceirizados. A Itatiaia teve acesso ao documento, que cita ainda possibilidade de rescisão do contrato, que prevê pagamento de R$ 8,7 milhões em dois anos.
Funcionários dos setores de transporte, copa e cerimonial procuraram a Itatiaia para relatar os atrasos, que ocorrem desde quando a Bem Brasil, que é de São Paulo, ganhou a licitação e substituiu a Máxima Serviços e Obras LTDA, em 16 de maio deste ano.
“No primeiro mês de pagamento já teve atraso e está atrasado até hoje. (A empresa) não depositou o Fundo de Garantia dos primeiros 15 dias e nem o deste mês. Já tem 45 dias que ela assumiu. Não entregou o contracheque”, disse uma pessoa que está sem receber. “O pagamento caiu hoje, mas foi para todo mundo”, completou.
A notificação da Diretoria de Administração de Finanças foi enviada à Bem Brasil nessa terça-feira (11) e determina que a comprovação dos pagamentos seja feita até quinta-feira (13). A empresa deve comprovar “o pagamento integral de seus empregados alocados neste órgão dos salários referentes ao mês de junho/2023, sob pena de rescisão contratual e aplicação de todas as penalidades legais, especialmente impedimento de licitar e contratar com o Município de Belo Horizonte, suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração e/ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. A comprovação deve demonstrar que o pagamento foi feito no prazo legal ou acrescido das respectivas multas, nos termos da respectiva convenção coletiva da categoria”, diz trecho da notificação, que dá prazo de cinco dias úteis para a Bem Brasil apresentar a defesa.
Em nota, a Câmara Municipal de BH informou que tem um rigoroso controle sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados e que iniciou os procedimentos administrativos para verificação de possíveis ilegalidades.
“Embora o pagamento já tenha sido realizado, conforme informação recebida dos colaboradores, o processo continua para verificação de possível irregularidade por parte da empresa Bem Brasil, inclusive análise do pagamento das multas devidas pelo atraso. Se constatada alguma ilegalidade, após o devido processo legal serão tomadas as medidas cabíveis”, diz.
A reportagem da Itatiaia procurou a Bem Brasil e aguarda retorno.
