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Agência da Caixa em BH é multada por não atender cliente em 15 minutos

Fiscalização realizada pelo Procon-MG alegou que o tempo de espera chegou a 22 minutos

O tempo de espera está previsto no Código do Consumidor

O Procon-MG multou uma agência da Caixa Econômica Federal do bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, em R$ 96 mil por não atender um cliente dentro do prazo de 15 minutos. Na ocasião, o tempo de espera do atendimento chegou a 22 minutos, conforme fiscalização realizada no dia.

Em nota enviada à reportagem (leia abaixo), a Caixa justifica que a agência ficou sem energia no dia.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ‘conforme norma prevista na Lei Estadual 14.235/02, o tempo de espera deve ser contado a partir do momento em que o cliente entra na fila até o efetivo atendimento no caixa convencional.’

A defesa da agência da Caixa alegou que o local estava sofrendo com problemas no fornecimento de energia elétrica e com um fluxo anormal de clientes na data em questão, em função ao pagamento do auxílio para beneficiários, o que dificultou o atendimento.

De acordo com o Procon-MG, o banco deve se planejar de acordo com a expectativa de atendimento prestados em determinadas datas, e que o tempo de espera dos clientes está relacionado à segurança do consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC): “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”.

Resposta da Caixa

“A Caixa reforça que são valores essenciais do banco o respeito nas relações entre seus empregados e o público, bem como o atendimento com zelo, presteza e prontidão aos clientes e usuários. O banco realiza ações para aprimoramento contínuo do atendimento e para evitar filas em suas unidades.

Em 08/08/2022, ocorreu interrupção no fornecimento de energia elétrica em Belo Horizonte, na região da Agência Luxemburgo (MG), com a consequente perda de conexão dos sistemas bancários e impacto no funcionamento da unidade naquele dia e no dia seguinte (09), data da notificação do Procon.

O banco ressalta que em todos os atendimentos são observadas as prioridades legais tais como, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A Agência Luxemburgo (MG) funciona das 10h às 16h e inicia a recepção qualificada dos clientes antes da abertura para pré-atendimento aos clientes preferenciais, distribuição de senhas, orientação sobre produtos, serviços e canais alternativos de atendimento Caixa.

A Caixa também disponibiliza aos clientes atendimento por meio dos canais remotos e digitais, como o Internet Banking CAIXA, o WhatsApp CAIXA (0800 104 0104) e os aplicativos CAIXA Tem, Cartões CAIXA, Habitação CAIXA, DPVAT, FGTS, dentre outros. Por telefone, os clientes podem contatar a Central de Atendimento CAIXA pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões). A lista completa de canais de atendimento está disponível em www.caixa.gov.br/atendimento”.

Formado em Jornalismo pelo UniBH, em 2022, foi repórter de cidades na Itatiaia e atualmente é editor dos canais de YouTube da empresa.