Multa e até prisão: descubra o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 desta quarta-feira (31). Com pouco mais de 24 horas restantes, 7 milhões de pessoas ainda não enviaram a declaração de IRPF 2023. Se você é um desses que deixou para a última hora, é melhor correr, pois quem não presta contas ao fisco pode sofrer várias punições.

Os contribuintes que se encaixam em uma das regras que obrigam a declarar o Imposto de Renda e, por algum motivo, não prestaram contas ao fisco, pode ter que pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto a ser pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar a 20% do imposto devido. O atraso passa a ser contado a partir de 1º de junho.

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Não fazer a declaração e nem pagar a multa? Nesse caso, o contribuinte vai ficar ainda mais “enrolado” com a Receita Federal, já que o seu nome é incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). O CPF do cidadão passa a ter o status “Pendente de Regularização” e essa pessoa passa a ficar impedida de fazer financiamentos, tirar passaporte, pedir cartão de crédito e outras ações cotidianas.

Além do bloqueio no CPF, a multa (corrigida por juros) poderá ser cobrada sobre a restituição do Imposto de Renda de declarações futuras.

Em casos específicos, em que o contribuinte não declara o IRPF nem paga a multa e tem um valor alto de Imposto de Renda para pagar, ele pode passar por uma análise da Receita Federal, que pode definir outras punições para o contribuinte. Se ele for enquadrado no crime de sonegação fiscal, o contribuinte pode ter o CPF cancelado, responder criminalmente e até mesmo ser preso.

Para evitar tantas complicações, o melhor é declarar o Imposto de Renda 2023 dentro do prazo. Se você não conseguir prestar contas ao Fisco, faça isso o mais rápido possível para evitar maiores problemas com a Receita Federal. Ao pagar a multa e enviar a declaração, o contribuinte fica em dia com o “leão”.