A destruição do Engenho do Fidalgo, construção tombada pelo patrimônio histórico em Lagoa Santa, na Grande BH, foi parar na Justiça e dono terá que indenizar o município em R$ 200 mil por danos morais.
A ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o dono do imóvel, alegou que o proprietário derrubou a construção mesmo após a tentativa de notificação, pelo município, do tombamento da edificação pelo patrimônio histórico.
Segundo o processo, em fevereiro de 2011, servidores da Secretaria de Cultura de Lagoa Santa conversaram com os filhos do proprietário a respeito do tombamento do Engenho do Fidalgo.
“Entretanto, o dono do imóvel se negou a receber a notificação, no princípio de setembro daquele ano”, esclarece o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Após quinze dias da tentativa, o imóvel foi demolido. O proprietário alegou, na defesa, que o Engenho do Fidalgo estava em péssima situação de conservação e veio abaixo devido a “intempéries climáticas.”
De acordo com o juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, a conduta do réu gerou dano moral histórico e cultural, tendo em vista que o Engenho do Fidalgo era “um bem de singularidade cultural”, “diretamente ligado à história antiga da região de Lagoa Santa (século XIX) e às referências técnicas de produção de aguardente e rapadura utilizada nos engenhos mineiros”.
O proprietário recorreu da decisão, mas o relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, manteve a sentença e ressaltou que, no período citado, não houve ocorrência da natureza capaz de destruir o bem.
