Caso Pavesi: mandado de prisão contra médico é expedido após decisão do STF

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu, na segunda-feira (8), um mandado de prisão contra o médico Álvaro Ianhez, condenado por matar e retirar os órgãos do menino Paulo Pavesi em abril de 2000. O médico foi condenado a quase 22 anos de prisão.

A informação foi confirmada na tarde desta terça (9) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O Supremo Tribunal de Federal (STF) e de Justiça (STJ) haviam expedido um habeas corpus que impedia a prisão do médico logo após a condenação. A defesa do condenado argumentava que ele só poderia ser preso após não haver mais possibilidade de recurso (trânsito em julgado).

O MPMG questionou a decisão, citando a chamada “cláusula de reserva de plenário” para afastar a aplicação do texto expresso em lei. O STF deu razão ao Ministério Público mineiro e pediu para o STJ reavaliar a situação. Com isso, o STF derrubou o habeas corpus que impedia a execução da pena imposta ao médico. Com isso, o médico já pode ser detido a qualquer momento.

Relembre o caso

O caso aconteceu em Poços de Caldas, no Sul de Minas, em abril de 2000. Paulo Pavesi caiu de uma altura de dez metros na casa onde morava e foi levado ao hospital. Um exame falso apontou que o garoto teria tido morte encefálica, abrindo caminho para que ele tivesse os órgãos removidos.

Durante as 24 horas em que ficou no hospital até a declaração da morte cerebral, o menino recebeu medicamentos diversos, foi submetido a longa anestesia geral e recebeu doses excessivas de Dormonid, um forte sedativo.

A denúncia aponta ainda que o garoto não recebeu atendimento durante toda a noite do dia 20 e manhã do dia 21 de abril de 2000, quando apresentou grave hipotensão sistólica. Os médicos acusados sabiam que ele era um potencial doador de órgãos, e trataram do assunto antes de a morte ser confirmada.

O garoto ainda estaria vivo no momento em que os órgãos foram retirados, e segundo o exame de corpo de delito, os exames que comprovariam a morte causaram lesões que agravaram o estado de saúde dele.

O médico Álvaro Ianhez foi condenado por participar da morte de Paulo Pavesi. De acordo com a Justiça, ele forjou o laudo de morte do garoto para que seus órgãos pudessem ser retirados quando ele ainda estava vivo. A pena total é de 21 anos e oito meses por homicídio qualificado por motivo torpe, com aumento de pena pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos.

Segundo a decisão judicial, Álvaro Ianhez, após contato de outro acusado, José Luiz Gomes da Silva, passou a auxiliá-lo nos procedimentos em relação à vítima, o que é proibido por lei.