Após sete anos e meio da tragédia desde a tragédia em Mariana, moradores do novo distrito de Bento Rodrigues começaram a receber as chaves de suas casas nesta semana. Até esta sexta-feira (28), segundo a Renova, foram entregues as chaves de cinco imóveis.
“A mudança para o novo distrito acontecerá gradativamente, conforme a intenção das famílias, e será acompanhada pela Fundação Renova”, informou por meio de nota.
Mauro Marcos da Silva, membro da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão, questiona. “A informação que chegou até a Comissão de Atingidos, através da Fundação Renova, é que uma família de quatro pessoas receberam as chaves da moradia. Isso não significa entrega imediata da casa”, disse.
O principal questionamento da comissão é quando de fato a casa será do atingido. “Digo isso devido à documentação. Hoje, nós não temos nenhuma documentação que atesta a propriedade dessa casa e de outros cumprindo o recenamento familiar”, explicou.
“A mudança, de fato, ela depende da família. Mas o que a Fundação Renova se preocupa é entregar as chaves e, após um ano, ela cortará o auxílio financeiro emergencial”, acrescentou.
Ainda conforme a empresa, as obras de 123 imóveis foram finalizadas. Já Mauro acusa a Renova de não tem transparência e prefere não definir prazos para entregas. “Não sabemos qual é o número total”, disse.
A demora na entrega das obras é um dos assuntos relacionados com a reparação que levaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer às esferas judiciais: está sendo cobrada da Samarco uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para a entrega do reassentamento.
O prazo inicial dado pela Fundação Renova para entrega do novo Bento Rodrigues era março de 2019. Posteriormente, a Justiça autorizou duas prorrogações: 27 de agosto de 2020 e, por fim, 27 de fevereiro de 2021. O prazo foi descumprido e a Justiça estipulou multa de R$ 1 milhão por dia de atraso.
“Há um jogo de interesse e a gente ainda não entendeu o porquê de quase oito anos após o crime e as famílias ainda estarem ‘mendigando’ a (posse das casas). Cinquenta e uma pessoas de Bento Rodrigues faleceram na espera de um novo lar”, disse.
Ainda conforme a Renova, os equipamentos públicos, tais como escola, postos de saúde e de serviços, estações de tratamento de água e esgoto estão prontos. “Eles entrarão em operação em parceria com a Prefeitura de Mariana conforme as necessidades do novo distrito”, acrescentou a nota.
Posicionamento
Em nota, a Fundação Renova confirmou a entrega das chaves de cinco imóveis para quatro famílias no novo distrito de Bento Rodrigues, sendo que três delas contaram com o acompanhamento da assessoria técnica Cáritas. A Renova afirma que as residências já possuem o Habite-se e a transferência de posse foi formalizada no ato da entrega das chaves.
A empresa afirmou ainda que a mudança para o novo distrito será realizada de forma gradativa, “conforme a intenção das famílias”. Em relação ao atraso nas entregas, a Renova afirmou que “os prazos são diretamente influenciados pelo processo coletivo e deliberativo que envolve as famílias”.
Em relação ao fim do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) um ano após a entrega das casas, a Fundação Renova afirmou que o auxílio dos reassentamentos segue as diretrizes homologadas na Justiça, com a participação do Ministério Público Estadual, de representantes da Comissão de Atingidos, da Procuradoria do Município de Mariana e das empresas mantenedoras da Fundação Renova.
Rompimento da barragem
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, na região Central de Minas. Até hoje, nenhum responsável foi punido criminalmente pelas 19 mortes registradas no rompimento, pela devastação dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e pela contaminação provocada pela lama da Samarco na bacia do Rio Doce - que atingiu dezenas de municípios mineiros e capixabas.
