Proibidos de entrar nas estações do MOVE Metropolitano sem o Cartão Ótimo, passageiros reclamam de uma série de transtornos gerados pela restrição. Na Estação São Gabriel, região Nordeste de BH, a proibição vem gerando problemas para muitos passageiros.
Segundo relatos, só entra na estação quem estiver portando o Cartão Ótimo. Em alguns casos, o passageiro é autorizado a preencher um formulário com o número do CPF para receber um cartão novo gratuitamente, mas essa opção é limitada a cinco ocasiões diferentes.
Para quem depende do sistema de transporte metropolitano diariamente, a situação está impraticável e oferece até riscos, já que a única opção para quem não quer comprar o bilhete eletrônico, é esperar os ônibus na rua.
O advogado especialista em direito do consumidor, Felipe Moreira, explica que a prática fere o código de defesa do consumidor e pode ser considerada, até mesmo, uma venda casada.
“O Código de Defesa do Consumidor impede a recusa da prestação de serviço a qualquer pessoa que esteja disposta a adquirir esse serviço mediante pronto pagamento. Além disso a prática configura venda casada, que é proibida pelo código de defesa do consumidor, porque ela condiciona o acesso à estação a aquisição de outro produto”.
Foi usando esse argumento que o morador de Santa Luzia, Gesinaldo da Silva, acabou liberado para entrar na estação após dizer que iria acionar as autoridades.
“Eu até falei com eles, se isso for uma venda casada, eu posso chamar a polícia para vocês, porque não podem fazer isso. Aí eles calaram a boca e deixaram eu passar para eu pegar o ônibus”.
Em nota, o SINTRAM, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, disse que o Cartão Ótimo é exigido há mais de três anos para entrar nas estações do MOVE Metropolitano, utilizando a catraca. O objetivo, segundo o órgão, é dar mais segurança aos usuários no ambiente das estações e agilizar os processos de embarque e desembarque das linhas.
A Itatiaia procurou a Seinfra, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e aguardamos um posicionamento.
