O programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai emitir documentos e realizar o registro civil de presos que estão participando de audiências de custódia a partir desta quinta-feira (9). A coleta de dados é feita no Fórum Lafayette.
A ação é feita para garantir acesso ao registro biométrico e o exercício da cidadania de brasileiros que não são cadastrados.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a falta de identificação dificulta a reinserção na sociedade.
O primeiro passo é coletar os dados de pessoas sem registro e cadastro biométrico que comparecem à audiências de custódia.
Em seguida, o projeto pretende atuar no sistema carcerário, registrando e emitindo documentos para presos.
