A moradora de uma casa construída no limite de Contagem e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, pede socorro para que o endereço dela seja oficialmente inserido em uma das duas cidades. A luta para este reconhecimento ocorre há anos. E, além de problemas burocráticos para venda do imóvel, por exemplo, ela enfrenta demora com serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou polícia, pelo fato do endereço simplesmente não “existir” no mapa.
“Eu estou no descaso do estado e do município. Eu não sei a quem eu pertenço. Se eu não pertenço a Betim, se eu não pertenço a Contagem, eu não não existo. Demora três horas para aparecer viatura do Samu ou da polícia. Às vezes, acontece acidente na Via. Expressa e o socorro demora. Já vi gente morrendo”, lamentou Maria Aparecida.
Ela comprou o imóvel, entre a Via Expressa e a Rua Petrópolis, em 1993. Na época, ela contou que a casa pertencia ao município de Contagem. “Em 1999, passou a pertencer a Betim. As contas de luz e de água foram, automaticamente, passadas para Betim. Não tem lógica”, acrescentou. Para piorar, ela não consegue regularizar o imóvel por pertencer, de acordo com o Ministério Público de Contagem, à área de risco.
Agora, o jogo de empurra. Apesar do relato da Maria Aparecida Monteiro de já ter procurado órgãos públicos de Betim e Contagem, em nota, a Prefeitura de Contagem informa que ela deve solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação a certidão de metragem para indicar que o imóvel está nos limites do município.
Já a Prefeitura de Betim diz que a casa da Maria Aparecida está localizada em Contagem, conforme a Certidão de Pertencimento Municipal, emitida pela Fundação João Pinheiro.
Ainda segundo a nota, o processo da moradora, que estava na 10ª Promotoria de Contagem, foi arquivado justamente porque o entendimento do Ministério Público também é o de que o imóvel está, de fato, em Contagem.
O comunicado ressalta que, com a desocupação desordenada da área do bairro São Luís, décadas atrás, alguns imóveis foram erguidos exatamente na divisa, tendo, por exemplo, um cômodo em um município e outro cômodo em outro. Com isso, o Ministério Público instaurou um inquérito solicitando que Betim e Contagem estabeleçam uma “divisa imaginária” para que não ocorram conflitos na prestação de serviços aos moradores.
A Prefeitura de Betim diz que está de pleno acordo com essa solicitação, mas as tratativas para esse fim ainda estão sendo realizadas entre os municípios.