A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGMBH) entrou na Justiça para pedir a responsabilização da empresa Indústria Nacional de Asfaltos S/A por danos ambientais à lagoa da Pampulha. A Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira (15), diz respeito a um acidente rodoviário ocorrido em março deste ano em Contagem, que causou o derramamento de piche e atingiu a lagoa.
Em 16 de março de 2022, um caminhão se acidentou na Via Expressa de Contagem, na altura do bairro Parque São João, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, parte das 29,9 toneladas de cimento asfáltico de petróleo que o caminhão transportava atingiu a Lagoa da Pampulha. O produto era de responsabilidade da Indústria Nacional de Asfaltos S/A.
“Tendo em conta que até a presente data a Indústria Nacional de Asfaltos S/A se opõe à tomada de providências necessárias à remediação do dano ambiental na Lagoa da Pampulha, o qual a citada empresa deu causa, impõe-se a propositura da presente ação civil pública, tanto para compeli-la a adotar as medidas mitigadoras exigidas pela SMMA para recuperar o dano causado, quanto para responsabilizá-la pelo dano moral coletivo causado ao complexo ambiental da Lagoa da Pampulha”, argumentou a Procuradoria-Geral do Município.
Ainda segundo fontes da prefeitura, nos últimos nove meses, a empresa estava fazendo o trabalho de limpeza da lagoa, mas deixou de atender às determinações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e não realizou o monitoramento dos danos a médio prazo, que identificaria o dano feito por micropartículas. Após tentativas de comunicação e autuações não atendidas, a SMMA decidiu judicializar o caso.
Solicitação
A Procuradoria-Geral do Município requer na Ação Civil pública que a empresa seja responsável por promover a reparação integral do dano causado, realizando a limpeza e retirada do material derramado.
Além disso, a PBH pede também que a empresa realize o monitoramento da água e dos sedimentos da Lagoa da Pampulha, apresentando diagnóstico ambiental e análise de risco.
A empresa deve, ainda, disponibilizar uma empresa especializada em questões ambientais para avaliar a situação da fauna no entrono da lagoa, apresentando relatório trimestral e disponibilizando suporte médico veterinário para tratar os animais acometidos.
Em caso de animais mortos, uma empresa capacitada deve promover a reabilitação e reintrodução da fauna. Um laboratório deve, também, realizar exames nos animais mortos e quantificar a ingestão de metais pesados.