Quatro investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foram condenados pela 7ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo crime de desvio de parte de uma carga roubada. Os policiais venderam o material a um comerciante Teófilo Otoni, na região mineira do Vale do Mucuri.
Na decisão, os desembargadores levaram em conta o parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que manifestou pelo não provimento do recurso interposto pelos policias contra a sentença de 1ª instância.
Na decisão, conforme informações do MP, os policiais foram condenados além de perderem os cargos públicos, a três anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pena que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de 15 salários mínimos.
Crime de peculato
De acordo com as investigações, os policiais teriam desviado parte de uma carga roubada, que havia sido recuperada, e venderam o material a um comerciante de Teófilo Otoni, condenado por receptação qualificada a um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de uma prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos.
O crime de peculato é descrito no artigo 312, do Código Penal, como o ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Histórico
Segundo o processo, em 8 de novembro de 2019, um caminhoneiro fazia o transporte de uma carga de produtos de limpeza e de higiene pessoal avaliada em R$ 816,9 mil quando, na BR-251, próximo a Montes Claros, no norte de Minas, o caminhoneiro foi rendido e levado à BR-116, onde um outro caminhão, escondido em uma estrada vicinal, em área de mata espessa, aguardava para levar a mercadoria.
O departamento de segurança da transportadora percebeu o desaparecimento do sinal eletrônico que rastreava o caminhão e acionou a Polícia Civil da Delegacia Regional de Pedra Azul para ajudar nas buscas. Os quatro policiais condenados se prontificaram fazer parte da equipe que investigada o caso.
Os policiais conseguiram encontrar, em uma estrada vicinal, os assaltantes carregando o segundo caminhão com a mercadoria roubada. Os ladrões fugiram e o condutor do caminhão foi libertado. Segundo a vítima, parte do material já havia sido transportado em veículos menores. Os quatro policiais preencheram um boletim de ocorrência descrevendo a recuperação de 4,9 mil caixas de mercadorias.
Uma outra parte dos produtos foi encontrada pela Polícia Militar em Águas Vermelhas, também no Norte de Minas, em um restaurante abandonado às margens da BR-116. A mesma equipe de investigadores foi chamada ao local e elaborou um novo boletim de ocorrência, relatando a recuperação de outras 2,9 mil caixas de produtos de higiene pessoal e beleza.
As investigações apontaram, porém, que os registros do material recuperado foram feitos em número inferior ao que efetivamente foi encontrado. O material desviado foi negociado com um comerciante de Teófilo Otoni, que recebeu a mercadoria em 14 de novembro. Os produtos foram pagos com dois cheques, no valor total de R$ 60 mil.
Contudo, segundo informações do MP, um laudo pericial atestou que a mercadoria valia cerca de R$ 143 mil e foi adquirida pelo comerciante sem que fossem apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.
