A prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, é alvo de investigação da Polícia Federal, nesta terça-feira (22), por suspeita de fraude em licitações na compra de combustíveis. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos. A Operação “Repetundae” atua em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações, promovidas pelo município no ano de 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês, não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante, conforme informações da polícia.
Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação (artigo 337-F); uso de documento falso (artigo 304); corrupção passiva (artigo 317) e associação criminosa (artigo 288), todos do Código Penal, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
O nome da Operação faz referência ao crime de “repetundae” previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
Nota
Por meio de nota, a prefeitura de Varginha informou que “todos os documentos solicitados pelas autoridades competentes foram prontamente fornecidos. Tais documentos, inclusive, encontram-se no portal da transparência e podem ser acessados por quaisquer interessados.”
Sobre o inquérito, o município esclareceu que só irá se manifestar após ter acesso aos autos do processo.
“Após ter acesso aos autos do inquérito específico, a Prefeitura se manifestará de forma integral sobre o ocorrido.”
