O número insuficiente de vagas em creche vai parar na Justiça em Mutum, na região mineira do Vale do Rio Doce, após denúncia protocolada nessa semana ao Ministério Público (MPMG) pelo Conselho Tutelar que informou a existência de irregularidades no oferecimento de vagas.
O MPMG enviou ofício para a prefeitura pedindo esclarecimentos e informações, no prazo de 10 dias, questionando se há ou não interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em caso positivo, o Município terá 30 dias para apresentar proposta de correção das irregularidades. Se não houver interesse no TAC ou não for enviada a proposta, o MPMG ajuizará Ação Civil Pública (ACP) contra o município.
A Secretaria Municipal de Educação também recebeu ofício do MPMG pedindo para que a pasta preste informações, com o máximo possível de detalhes, sobre número de crianças sem acesso a creche, número de vagas no município, existência de instituições privadas no município, possibilidade de ampliação do serviço, além de outras informações pertinentes.
Os presidentes da Câmara Municipal, do Conselho Tutelar de Mutum e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também foram oficiados pelo MPMG.
