A alíquota de 1% no IPVA para locadoras de veículos em Minas Gerais é vigente desde 2004, e existe em outros 16 estados brasileiros. É o que esclareceu a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), em comunicado oficial.
A entidade ressalta, ainda, que não se pode falar em “renúncia fiscal pelo Estado, que é líder no setor de locação de veículos, contando com mais de 2 mil empresas e aproximadamente 70% da frota nacional de locadoras”.
“O emplacamento de veículos em Minas Gerais gera para o Estado receitas de IPVA e de ICMS, sendo que o ICMS atraído ao Estado em decorrência do emplacamento local mais que compensa a redução de alíquota do IPVA para locadoras. A arrecadação do setor vem crescendo mais de 30% ao ano, somando mais de R$ 3,5 bilhões para o Estado em IPVA e ICMS nos últimos 5 anos e R$920 milhões em 2020", completou a Anav.
A Associação também citou outras aplicações consideradas importantes, com base na alíquota de 1% sobre o IPVA:
Geração e manutenção de empregos no estado, uma vez que no ano de 2021 o setor de locação de veículos em MG gerou 13.358 empregos.
Fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, compra de suprimentos e empreiteiras. Ao todo, 15 mil fornecedores foram beneficiados no Brasil.
Manutenção da renda de mais de 3 mil motoristas de aplicativos no estado de MG.
Mobilidade urbana e melhoria do trânsito. Um carro compartilhado retira em média de 9 a 13 carros da rua.
Incentivo de práticas mais sustentáveis ao meio ambiente, pois usuários de veículos compartilhados lançam cerca de 8 a 13% menos de CO2 no meio ambiente.
“Destaca-se o fato que estudos feitos pela Secretaria da Fazenda de MG mostram que eventual aumento da taxa de IPVA poderia incentivar as empresas a irem para outros Estados e, consequentemente, causaria uma redução da arrecadação anual de MG de mais de R$ 620 milhões”, finalizou.
