A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte ingressou, na madrugada desta quarta-feira (6), com uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença para mineração na Serra do Curral concedida à mineradora Tamisa, no final de maio. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
Com 102 páginas, a ação pontua que o empreendimento minerário na Serra do Curral leva “riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, à fauna e à população de Belo Horizonte em razão do ruído e da alteração da qualidade do ar, à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral, às Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização é exigida pelo ordenamento jurídico, à perda do título de reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, risco ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte, ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango e risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Munícipio de Belo Horizonte”.
Além da suspensão do licenciamento, a ação da procuradoria de BH também pede a nulidade da reunião do Copam que deliberou sobre a questão e uma multa de R$ 1 milhão diária ao Estado em caso de descumprimento da suspensão da licença.
A reportagem entrou em contato com a Tamisa e aguarda posicionamento sobre a nova ação na Justiça.
